DESEMBARGADORA DE GOIÁS ANULA DECISÃO DE JUIZ SOBRE UNIÃO ESTÁVEL DE CASAIS HOMOAFETIVOS

Comentário de Julio Severo: O STF desrespeitou a Constituição, e onde está a punição para eles? Agora, querem punir o juiz que respeitou a Constituição e desrespeitou a arrogante decisão do STF. A notícia abaixo é do jornal tendencioso O Globo:

GOIÂNIA - A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), anulou a decisão do juiz da 1º Vara da Fazenda Municipal de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, que na sexta-feira passada tornou inválida a declaração de união estável celebrada entre Liorcino Mendes Pereira Filho e Odílio Cordeiro Torres Neto. A partir da decisão da corregedora, volta a ser aplicada em Goiânia a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a união entre as pessoas do mesmo sexo.

A corregedora também tornou sem efeito uma outra decisão de Vilas Boas, que solicitou a todos os cartórios de Goiânia que o informassem a respeito de uniões homoafetivas registradas na cidade.

- Ele não poderia ter decidido de forma contrária ao STF. Um juiz de primeiro grau não exerce o cargo para criticar ou revogar uma decisão do Supremo.

A desembargadora Beatriz disse ao GLOBO que nesta quarta-feira irá levar o caso à Corte Especial do Tribunal e propor abertura de um processo diciplinar contra Villas Boas.

Fonte: O Globo

Divulgação: www.juliosevero.com