A polêmica sobre conceito
de família é tema da nova enquete do Portal da Câmara, incluída nesta
terça-feira (11). O objetivo é avaliar se os cidadãos são favoráveis ou
contrários ao conceito incluído no Projeto de Lei 6583/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE),
que cria o Estatuto da Família.
De acordo com o texto,
que apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade
familiar e obriga o poder público a garantir as condições mínimas para a
“sobrevivência” desse núcleo, família é formada a partir da união entre homem e
mulher.
O deputado argumenta que “a família vem
sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. E que, apesar de a
Constituição prever que o Estado deva proteger esse núcleo, “o fato é que não
há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao
enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, criou
uma comissão especial para
analisar a proposta. Os líderes partidários deverão indicar os integrantes da
comissão, que será formada por 23 deputados titulares.
E você? É a favor ou contra o conceito de
família como núcleo formado “a partir da união entre homem e mulher”? Participe
da enquete e deixe também o seu comentário
abaixo.
Íntegra da proposta:
Da Redação - ND
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