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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

MPF AP DEUNCIA EX-GOVERNADOR E EX-PRIMEIRA DAMA POR INVASÃO DE TERRAS PÚBLICAS, USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO


A Justiça Federal recebeu, na última semana, denúncia contra Pedro Paulo Dias de Carvalho, governador do Amapá em 2010, e Denise de Nazaré Freitas de Carvalho, ex-primeira-dama. Os dois são acusados pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) de uso de documento falso, invasão de terras públicas e estelionato. A instituição quer a condenação dos dois pelos crimes.
Durante investigação, o MPF/AP constatou que, em 1995, a médica e funcionária pública Denise Carvalho declarou-se agricultora para obter terras destinadas à Reforma Agrária. Pela área, localizada no Distrito do Coração – distante cerca de 15 quilômetros de Macapá – ela pagou pouco mais de R$ 4 mil, em quatro parcelas. A propriedade era administrada pelo Incra no Amapá. 
Além de identificar-se falsamente como agricultora, a médica afirmou ser solteira. Entretanto, conforme informação do Cartório Val-de-Cans, de Belém do Pará, Denise Carvalho e Pedro Paulo Carvalho casaram-se em 1989, portanto, seis anos antes da aquisição fraudulenta da área.
INVASÃO - No ano passado, cerca de 700 famílias invadiram a propriedade. Denise Carvalho, então, recorreu à Justiça para ter reintegrada a posse da área. Para o MPF/AP, ao manifestar-se como possuidora do terreno, agindo como se as terras da União a ela pertencessem, confirma ter cometido o crime de invasão de terras públicas. 

Após ter reconhecida a posse, o casal resolveu vender o imóvel a um empresário. A negociação teria custado R$ 900 mil, valor mais de duzentas vezes maior que o de compra. Há indícios, porém, de que o preço final tenha sido muito superior a esse.
ESTELIONATO – Ao vender a área pertencente à União, o casal cometeu o crime de estelionato. Tal crime teve como vítima o comprador do imóvel, que desconhecia a fraude envolvendo a aparente aquisição do terreno pelo casal – utilização de documento falso e invasão de terras públicas.
Além da denúncia, na esfera criminal, os dois vão responder civelmente. Em Ação Civil Pública, o MPF/AP pede a nulidade do título das terras. O objetivo é que a área seja devolvida à União. 
MÃOS LIMPAS – Há dois anos, em setembro de 2010, Denise Nazaré Freitas de Carvalho, então secretária de Inclusão e Mobilização Social, e o marido, à época governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, foram presos na Operação Mãos Limpas, que apurava esquema de desvio de verbas públicas federais.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom@prap.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_AP

sábado, 22 de setembro de 2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO AMAPÁ (MPF/AP) ORIENTA AO SEBRAE ANULAR PARTE DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO AMAZONTECH


Lançamento oficial da Amazontech 2012 (Foto Fernando Picanço em:ABASE)
O objetivo da licitação é contratar empresa especializada em locação, montagem e manutenção de estrutura física. A recomendação foi emitida nesta quinta-feira, 20 de setembro, pelos procuradores da República Almir Sanches, Damaris Baggio e Miguel de Almeida Lima.
Após análise de informações contidas em representação, o MPF/AP constatou indícios de irregularidades no pregão presencial nº 16/2012 do Sebrae. O recebimento e abertura dos envelopes com as propostas e documentos para habilitação aconteceu em 5 de setembro deste ano. Quatro empresas concorreram. A melhor proposta oferecida foi de quase R$1,4 milhão, mas a que havia saído vencedora foi de R$2,5 milhões.
Para o MPF/AP, um dos problemas da licitação foi a desqualificação técnica apressada da concorrente que apresentou proposta de menor valor. Além de pouco fundamentado, o procedimento se baseou em informação equivocada de certidão de acervo técnico emitida pelo CREA-PA. No documento, constava descrição de serviço da empresa que não correspondia à realidade. Embora a participante da licitação insistisse que houve erro do CREA-PA e pedisse um prazo para solucioná-lo junto ao órgão, o Sebrae apressou-se em desabilitá-la.
Ao analisar os documentos do pregão, os procuradores da República também verificaram atuação orquestrada de várias das empresas licitantes. Segundo o MPF/AP, a fim de garantir a competitividade, o Sebrae deve fazer nova análise dos documentos de habilitação das concorrentes no processo licitatório.
Entenda – No pregão, somente as três concorrentes que oferecem menor proposta de preço passam à fase de lances. Assim, em um primeiro momento, haviam se classificado as propostas das empresas C. F. Eireli (R$1,8 milhão), Palco Locação Ltda-ME (R$2,2 milhões) e H.V. Oliveira Produções e Eventos-ME (R$2,4 milhões). Esta última desistiu do certame, fazendo com que a ele voltasse a empresa Montagens Coberturas e Pisos Ltda-ME (R$2,5 milhões), que tinha a proposta de maior valor.
Na fase de lances, a Montagens Coberturas e Pisos Ltda-ME afirmou que não reduziria o preço e a competição ficou entre as empresas C.F. Eireli, com proposta final de R$1,370 milhão, e Palco Locação Ltda-ME, com R$1,380 milhão. A de menor preço foi rapidamente desqualificada após o Sebrae verificar que a certidão do CREA-PA continha informação errada. A segunda colocada não foi habilitada por apresentar documentos com falhas grosseiras. Com isso, a vencedora do certame foi a empresa de maior preço e que não apresentou nenhuma intenção de reduzir o valor.
Devido à proximidade da realização do Amazontech, o MPF/AP quer a anulação parcial e não total do processo licitatório. A medida é para impedir que o Sebrae contrate empresa de forma emergencial, com dispensa de licitação, por um valor ainda mais alto.
Amazontech – O Amazontech é um programa do Sebrae de disseminação de inovação e tecnologia entre empresas localizadas na Amazônia. O objetivo é possibilitar negócios sustentáveis para conquistar mercados a fim de promover o desenvolvimento da região através da geração de emprego e renda. A primeira versão aconteceu em 2001, em Roraima. Neste ano, o Amazontech será realizado de 13 a 17 de novembro no Complexo do Meio do Mundo, em Macapá.
FONTE:(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)
VIA: ALCINÉA
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1999 - Um fotógrafo que fez a cobertura de uma intervenção cirúrgica para corrigir um problema de espinha bífida realizada no interior do útero materno num feto de apenas 21 semanas de gestação, numa autêntica proeza médica, nunca imaginou que a sua máquina fotográfica registaria talvez o mais eloquente grito a favor da vida conhecido até hoje.

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Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da "argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias.

Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.

Fonte:www.apocalink.blogspot.com