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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

MPF AP DEUNCIA EX-GOVERNADOR E EX-PRIMEIRA DAMA POR INVASÃO DE TERRAS PÚBLICAS, USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO


A Justiça Federal recebeu, na última semana, denúncia contra Pedro Paulo Dias de Carvalho, governador do Amapá em 2010, e Denise de Nazaré Freitas de Carvalho, ex-primeira-dama. Os dois são acusados pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) de uso de documento falso, invasão de terras públicas e estelionato. A instituição quer a condenação dos dois pelos crimes.
Durante investigação, o MPF/AP constatou que, em 1995, a médica e funcionária pública Denise Carvalho declarou-se agricultora para obter terras destinadas à Reforma Agrária. Pela área, localizada no Distrito do Coração – distante cerca de 15 quilômetros de Macapá – ela pagou pouco mais de R$ 4 mil, em quatro parcelas. A propriedade era administrada pelo Incra no Amapá. 
Além de identificar-se falsamente como agricultora, a médica afirmou ser solteira. Entretanto, conforme informação do Cartório Val-de-Cans, de Belém do Pará, Denise Carvalho e Pedro Paulo Carvalho casaram-se em 1989, portanto, seis anos antes da aquisição fraudulenta da área.
INVASÃO - No ano passado, cerca de 700 famílias invadiram a propriedade. Denise Carvalho, então, recorreu à Justiça para ter reintegrada a posse da área. Para o MPF/AP, ao manifestar-se como possuidora do terreno, agindo como se as terras da União a ela pertencessem, confirma ter cometido o crime de invasão de terras públicas. 

Após ter reconhecida a posse, o casal resolveu vender o imóvel a um empresário. A negociação teria custado R$ 900 mil, valor mais de duzentas vezes maior que o de compra. Há indícios, porém, de que o preço final tenha sido muito superior a esse.
ESTELIONATO – Ao vender a área pertencente à União, o casal cometeu o crime de estelionato. Tal crime teve como vítima o comprador do imóvel, que desconhecia a fraude envolvendo a aparente aquisição do terreno pelo casal – utilização de documento falso e invasão de terras públicas.
Além da denúncia, na esfera criminal, os dois vão responder civelmente. Em Ação Civil Pública, o MPF/AP pede a nulidade do título das terras. O objetivo é que a área seja devolvida à União. 
MÃOS LIMPAS – Há dois anos, em setembro de 2010, Denise Nazaré Freitas de Carvalho, então secretária de Inclusão e Mobilização Social, e o marido, à época governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, foram presos na Operação Mãos Limpas, que apurava esquema de desvio de verbas públicas federais.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom@prap.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_AP

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS DA PF PRENDE EX E ATUAL GOVERNADOR DO AMAPA (AP)!






 O prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), pagou uma fiança de R$ 1,2 mil foi solto após passar a tarde na sede da Polícia Federal do Amapá. Segundo a PF, ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma após ser encontrada em sua casa uma espingarda calibre 12, não registrada, durante operação da PF.
Ao todo, 18 pessoas foram presas durante a operação Mãos Limpas, suspeitas de desvio de recursos da União para a área de educação. Com eles, a PF apreendeu R$ 1 milhão em dinheiro, cinco carros de luxo - uma Ferrari, uma Masserati, duas Mercedes e um Mini Cooper - e duas armas.
Além dele, foram presos também o governador e o ex-governador do Estado. Um dos carros de luxo, a Ferrari, foi encontrado na casa do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda. O automóvel foi apreendido até que seja comprovada a origem dos recursos que financiaram a compra.
FONTE: TERRA      
A Polícia Federal confirmou na tarde desta sexta (10), a apreensão de R$ 1 milhão em Macapá (AP), durante a operação Mãos Limpas que iniciou nesta manhã com a prisão do governador do Amapá e mais 17 pessoas - entre políticos, servidores públicos e empresários - envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas.
       Foram apreendidos também cinco veículos de luxo: uma Ferrari, uma Masserati, duas Mercedes e um Mini Cooper, além de duas armas. 
       Até o fim desta tarde, os presos ainda não haviam sido transferidos para Brasília, onde ficarão presos preventivamente. Eles ficarão à disposição da Justiça por cinco dias. Durante o período, poderão ser interrogados. A requisição dos interrogatórios também é feita pelo STJ.

       Segundo a PF, o governador ficará na Superintendência da Polícia Federal, mesmo local onde o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, ficou preso durante as investigações da Operação Caixa de Pandora. Os outros acusados serão levados ao Complexo Penitenciário da Papuda.


OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS COMBATE O DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NO AMAPÁ
       Macapá/AP – A Polícia Federal inicia hoje, 10 de setembro, a Operação Mãos Limpas, no Estado do Amapá, com o objetivo de prender umaorganização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.
       As investigações, que contaram com o auxílio da Receita FederalControladoria Geral da União e do Banco Central, iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça - STJ. As apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
       Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava,sob forma de propina, aos envolvidos.
       Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos.
       Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
       Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará,Paraíba São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.
Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
BALANÇO PARCIAL
11h07: A Polícia Federal confirma o cumprimento de todos os mandados de prisão.
Divisão de Comunicação Social
(61) 2024-8142
       Ex-governador do Amapá Waldez Goés também é preso, diz advogado
        O ex-governador do Amapá e atual candidato ao Senado, Waldez Góes (PDT), também foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (10) durante a Operação Mãos Limpas. A prisão foi confirmada ao G1 pelo advogado dele, César Caldas. "Ele foi preso, e ainda não temos nenhuma posição oficial a respeito da prisão", afirmou o advogado.
       Waldez Goés e outros 17 acusados de participação em uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos do Amapá e da União, entre eles o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), serão transferidos nesta sexta para Brasília. Todos serão levados para a carceragem da Superintendência da PF. 
       Em 2002, Pedro Paulo se elegeu vice-governador na chapa liderada por Waldez Góes (PDT). Em 2006, foi reeleito como vice. Desde 3 abril de 2010, é governador do Amapá. Ele assumiu após Waldez Góes ter deixado o cargo para se candidatar ao Senado. Pedro Paulo disputa a reeleição pela chapa “O trabalho precisa continuar”, composta por PP, PRB, PDT, PSR, PL, DEM PHS, PCdoB e PTdoB.
       A assessoria de imprensa do governador Pedro Paulo Dias disse que vai acompanhar o caso e buscar mais informações sobre os motivos da prisão para poder se pronunciar a respeito.

Desvios
       As apurações da Polícia Federal revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a PF e a Receita Federal, o esquema desviou recursos estimados em mais de R$ 300 milhões.
       Foi constatado, de acordo com a PF, que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas.
       Durante a apuração, a PF informou ter constatado que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

       Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, estão envolvidos no esquema servidores públicos, políticos e empresários.
FONTE: G1

       A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (10) o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), durante a Operação Mãos Limpas. O governador é suspeito de participar de uma organização criminosa composta por servidores públicos, políticos e empresários que praticavm desvio de recursos públicos do Amapá e da União. O governador foi levado pelos agentes da PF para o quartel do Exército, em Macapá.
       A assessoria do diretório do PP em Macapá confirmou a prisão do governador, mas não quis comentar o assunto.
Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Amapá, os mandados também estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União (CGU).
       As apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
       Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos. 
       Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
       As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, da CGU e do Banco Central (BC), iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do STJ.  Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
FONTEG1

       OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS COMBATE O DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NO AMAPÁ

       Macapá/AP – A Polícia Federal inicia hoje, 10 de setembro, a Operação Mãos Limpas, no Estado do Amapá, com o objetivo de prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.
       As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central, iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça – STJ. As apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
       Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
       Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
       Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.
       Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
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Aborto diga não!

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1999 - Um fotógrafo que fez a cobertura de uma intervenção cirúrgica para corrigir um problema de espinha bífida realizada no interior do útero materno num feto de apenas 21 semanas de gestação, numa autêntica proeza médica, nunca imaginou que a sua máquina fotográfica registaria talvez o mais eloquente grito a favor da vida conhecido até hoje.

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É importante esclarecer que este BLOG, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).

Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".

Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da "argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias.

Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.

Fonte:www.apocalink.blogspot.com