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segunda-feira, 23 de abril de 2012


O ministro João Otávio de Noronha intimou na manhã desta segunda-feira o governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe (PSB), para audiência oitiva, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 deste mês. O governador é acusado de peculato e formação de quadrilha.
De acordo com as investigações, quando Camilo Capiberibe ainda era deputado estadual, poderia estar envolvido em um suposto esquema de aquisição de passagens aéreas para comprovar os gastos com verba indenizatória.
A Polícia Federal chegou até o governador, após análises em documentos apreendidos na operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal, em setembro de 2010, e que levou mais de 10 pessoas para a prisão, entre elas, o então governador Pedro Paulo (PP) e o ex-governador Waldez Góes (PDT), acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Além do governador, foi intimado a comparecer no mesmo dia, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ricardo Soares Pereira de Souza.
Entre o material apreendido pela polícia havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas - e recebiam reembolso por isso. Após investigar, os policiais concluíram que as notas eram frias. Os documentos entregues ao ministro comprovam que as viagens eram inventadas para que os deputados recebessem pelos "gastos".
Conforme as investigações, em nenhuma das notas fiscais há o detalhamento dos trechos percorridos, o valor individual de cada trecho, a quantidade de passagens vendidas e os nomes dos passageiros. Também não consta nenhum comprovante de deslocamento.
Segundo a Polícia Federal, a nota fiscal para ser aceita deve conter a discriminação por item de serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa. Ainda de acordo com a PF, para comprovar o deslocamento, tanto a empresa como os parlamentares devem fornecer cópias dos comprovantes dos trechos voados com o valor individual e os respectivos nomes dos passageiros.
Outro fator que chamou atenção, classificada pela PF de "manobra dos deputados", entre eles o atual governador Camilo Capiberibe, de apresentarem notas fiscais no valor exato de R$ 8 mil, logo após a verba indenizatória ter passado de R$ 12 mil para R$ 20 mil. Em outubro de 2010, um mês depois da realização da operação, houve novo aumento da verba para R$ 50 mil e, em apenas uma das notas apresentadas por Camilo Capiberibe, havia um gasto em passagens aéreas no valor de R$ 21.500,22.
A maneira obscura como era feito os gastos, levou a Justiça a pedir a quebra dos sigilos bancário, financeiro e fiscal de Camilo Capiberibe, que só não ocorreu antes por falta de elementos. Esta é a primeira vez que o governador é citado na operação Mãos Limpas.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Presos em operação da PF no Amapá são transferidos para Brasília

       Sete presos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (25) em Macapá (AP), em um desdobramento da operação Mãos Limpas, foram transferidos para Brasília. O grupo deve chegar à Capital Federal antes das 22h, segundo a Superintendência da Polícia Federal de Macapá. A prisão preventiva vale por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.
Todos os presos são suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações. Entre os presos está o ex-secretário de gabinete da prefeitura de Macapá e uma a ex-secretária de Assistência Social.
       Cinco empresários da cidade também tiveram a prisão decreta. Segundo a polícia, as prisões são resultado das provas obtidas em depoimentos, análises de documentos e exames periciais dos materiais apreendidos durante os trabalhos da Operação Mãos Limpas.
Além das prisões, a PF cumpriu nesta segunda 18 de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva. Entre os que foram levados para prestar depoimento estavam o prefeito de Macapá, Roberto Goés (PDT). Agentes da PF cercaram a casa de Góes pela manhã e o levaram para depor, segundo a assessoria do prefeito. Segundo a assessoria do prefeito, ele respondeu a cinco perguntas e foi liberado.
       A polícia ainda precisa cumprir três mandados de condução coercitiva. Segundo a PF, as pessoas intimadas estão viajando e devem prestar depoimento assim que retornarem a Macapá.

A operação

       A operação Mãos Limpas tem como base um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o ministro José Otávio Noronha. No dia 10 de setembro foram deslocados 600 policiais federais para cumprir no Amapá e em outros três estados 18 mandados de prisão, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão.
       Durante a operação, foram presos o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e seu antecessor, Waldez Góes (PDT). Ambos já foram soltos. Quando eles foram presos, os advogados do governador e do antecessor dele negaram o envolvimento dos dois com irregularidades. O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho foi preso na Paraíba. Ele segue detido em Brasília.
       Segundo a PF, as investigações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
       De acordo com a PF, os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.

FONTE: G1


POLÍCIA FEDERAL PRENDE SECRETÁRIO DA PREFEITURA E MAIS CINCO EM MACAPÁ (AP).

MARIO TOMAZ
Direto de Macapá
       A Polícia Federal desencadeou na manhã desta segunda-feira mais uma etapa da operação Mãos Limpas, que investiga um esquema de corrupção no governo do Amapá. Pelo menos seis pessoas foram presas, incluindo o secretário de gabinete da prefeitura de Macapá, Humberto Góes, e a ex-secretária de Ação Social e Trabalho da prefeitura Hécia Lúcia Souza.
       Também foram presos os empresários Hugo e Jardel Góes, Luiz Adriano Ferreira e Alexandre Albuquerque, dono de uma empresa de segurança. Cerca de 250 policiais federais pretendem cumprir, ao todo, sete mandados de prisão.
       Segundo a PF, foram expedidos 26 mandados de condução coercitiva para ouvir o depoimento de testemunhas e envolvidos nos crimes. Uma das pessoas que foram intimadas a comparecer à Polícia Federal foi o prefeito de Macapá, Roberto Góes, que foi liberado após prestar depoimento. Foram ouvidos ainda a ex-diretora financeira da Secretaria de Ação Social e Trabalho Livia Regina, a advogada Gláucia Oliveira, Keila Simone, Carlos Colono e Marcelo Ferreira.

O caso

       A operação Mãos Limpas foi realizada no dia 10 de setembro e prendeu temporariamente 18 pessoas, entre elas o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias; o ex-governador e candidato ao Senado Antônio Waldez Góes; o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt; o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho; e o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira. O governador já foi liberado e reassumiu o cargo.

       A polícia constatou que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação beneficiavam empresas selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a secretaria com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
       O ministro determinou posteriormente a prisão de outros dois envolvidos: Jasildo Moura Santos, escrivão aposentado da Polícia Federal e atual chefe do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do Estado, acusado de ameaçar e coagir testemunhas, e Armando Ferreira do Amaral Filho, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Amapá, acusado de ocultar provas do caso.
       Foram identificados também desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
       Os envolvidos são investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
FONTE:Terra

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

REVISTA VEJA - O TRIÂNGULO DA CORRUPÇÃO


Investigações mostram as ligações dos governadores do Tocantins, do Amapá e de Mato Grosso do Sul com quadrilhas acusadas de desviar fortunas dos cofres públicos. Ainda assim, os três mantém suas candidaturas à reeleição

Marcelo Sperandio, Júlia de Medeiros e André Vargas
Carlos Henrique Gaguim, governador do Tocantins
O governador Gaguim: no alvo das suspeitas
A edição de VEJA desta semana traz uma reportagem sobre a corrupção no Tocantins. O governador Carlos Gaguim mobilizou 30 policiais militares, armados com fuzis, para tentar impedir, na madrugada de sábado, a distribuição da revista no estado. A ordem era para apreender a revista no aeroporto. Não havia decisão judicial nenhuma autorizando a operação. Leia aqui, na íntegra, a reportagem que o governador queria impedir que chegasse às bancas
Nos anos 90, corria um boato – jamais provado – de que o entourage do então presidente Fernando Collor havia feito uma festa para comemorar o primeiro bilhão de dólares arrecadado pelos esquemas de corrupção de seu governo. Bilhão era, então, uma cifra factível apenas para peixes gordos, desses que habitam o terceiro andar do Palácio Planalto e adjacências. Vinte anos depois, bilhão virou meta de faturamento de chefetes de máfias regionais, como as que desfalcaram os cofres públicos nos estados mais novos da federação - Tocantins, Mato Grosso do Sul e o Amapá. Nos três casos, as autoridades obtiveram provas de que a corrupção ocorria com a participação ou conivência dos respectivos governadores, todos candidatos à reeleição. “O governador (do Tocantins, Carlos Gaguim, do PMDB) disse que vamos fazer um bilhão de real”, relata o lobista Maurício Manduca, em conversa telefônica captada pela Polícia Federal. O português sofrível denota o nível do tal Manduca, que representava na Região Norte o empresário paulista José Carlos Cepera. Proprietário de seis empresas de limpeza e segurança registradas em nome de laranjas, Cepera contava com a boa vontade de autoridades para vencer licitações superfaturadas no Tocantins – e também nas cidades paulistas de Campinas, Hortolândia, Mauá e Indaiatuba.

O Ministério Público paulista descobriu que o grupo operava o esquema desde 2004, pelo menos. Segundo os promotores, o bando amealhou contratos fraudulentos com órgãos públicos que somam, no total, 615 milhões de reais. Uma única licitação, lançada pela Secretaria de Educação do Tocantins, responde por mais da metade do total: 332 milhões de reais. Os indícios de superfaturamento eram tão gritantes que logo foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Tocantins. Nem por isso Manduca, Cepera e o governador Gaguim deixaram de festejar a bandalha. Em 13 de março último, Cepera pagou um final de semana cinco estrelas para a turma em São Paulo. O empresário gastou 19 800 reais para comprar um camarote para sua patota assistir à corrida da Fórmula Indy na capital paulista. Hospedou Gaguim no luxuoso Unique Hotel, ofereceu-lhe um churrasco e deixou um helicóptero à sua disposição. Preocupou-se até em evitar que Gaguim, que deve seu nome ao fato de tartamudear, padecesse da solidão do homem contemporâneo na metrópole impessoal. Mandou-lhe uma moça que se apresenta como Delinda e que, pouco antes, tinha feito uma visitinha a Manduca – que, pelo jeito, provou, aprovou, antes de passar adiante. No dia seguinte, Cepera telefonou a Gaguim para saber se ele tinha gostado do fim de semana. “A carne que o Manduca ofereceu estava boa ou ‘meia’ dura?”, indagou Cepera. Gaguim não titubeou: “Show de bola!”

O governador merecia tantos mimos porque, segundo o lobista Manduca, havia prometido difundir o esquema de corrupção de Cepera por Tocantins inteiro. Para isso, eles precisavam, no entanto, terceirizar os serviços públicos do estado, hoje executados por 22 000 funcionários admitidos sem concurso. A brecha que permitiria o golpe foi aberta inadvertidamente pelo tucano Siqueira Campos, com quem Gaguim disputa a eleição estadual. Ao suspeitar de que essa massa de servidores iria fazer campanha para Gaguim, o candidato do PSDB fez uma consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da manutenção deles. Gaguim, na verdade, esperava que a corte determinasse a demissão de todos, o que levaria seu governo a terceirizar os serviços em regime de urgência. Os promotores paulistas que iniciaram a investigação, por causa de Cepera, descobriram que o plano fracassou porque a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo, decidiu dar uma chance aos servidores: no próximo ano, o estado realizará concursos para admiti-los.

A investigação dos promotores paulistas é apenas um dos problemas de Gaguim. O prefeito do município de Fortaleza do Tabocão, João do Tabocão, diz que enviados do governador quiseram comprar seu apoio político por 300 000 reais. Em junho, Gaguim protagonizou, ainda, um episódio que configura compra de votos: distribuiu a eleitores 3 000 bicicletas. Todas são vermelhas, a cor da sua campanha e das camisas que ele usa. Há dois meses, antes de toda a avacalhação vir à tona, durante um encontro com fiéis evangélicos, o governador fez um mea culpa que despertou curiosidade: “Sei o pecado que estou cometendo. Sou um desviado. Se o mundo acabasse hoje, eu iria para o inferno”. Resta saber se o governador será condenado nas urnas ou só no Juízo Final.


“Eu não consigo gastar 20 milhões de dólares” - Desbaratado pela Polícia Federal em 10 de setembro, o esquema de corrupção que tomou conta do Amapá foi inteiramente revelado na semana passada. Um dos elementos centrais da quadrilha, o governador Pedro Paulo Dias (PP), foi movido pela ganância... e pelo amor, e pela luxúria. Dias, que é casado, nutre uma paixão clandestina de dimensões amazônicas pela loira (falsa, claro) Lívia Bruna Gato, sua secretária de 27 anos. Em telefonemas para sua amante gravadas pela Polícia Federal, Dias forneceu detalhes do esquema de corrupção que envolvia também seu antecessor Waldez Góes (PDT), a ex-primeira-dama Marília Góes, o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Júlio de Miranda, e outras trezes pessoas. Juntos, eles surrupiaram 300 milhões de reais dos cofres públicos. O esquema começou a ser desvendado em agosto de 2009, quando a Secretaria de Educação cancelou uma licitação para contratar por emergência uma empresa de segurança chamada Major Vip. A Polícia Federal entrou no caso porque a Major Vip foi paga com recursos da União. Descobriu-se, então, que o então governador Waldez Góes, hoje candidato ao Senado, recebia 500 000 reais mensais do contratado para fornecer refeições aos presídios. Também aquinhoado, o presidente do Tribunal de Contas comprou um jatinho, uma Ferrari, uma Maserati e outros três carros de luxo.


O governador Pedro Paulo pretendia, ainda, cobrar 30 milhões de dólares de um grupo indonésio chamado Salim, interessado em investir no estado na área imobiliária. Em troca, concederia benefícios aos asiáticos. Em um telefonema concuspicente disparado de Jacarta, onde foi negociar a propina, o político apaixonado relata o caso a Lívia Bruna: “Amor, 30 milhões de dólares para esses caras é nada. Por mais que eu gaste uma fortuna, eu não consigo gastar vinte milhões de dólares. Tu tá entendendo?” Depois, passa a tratar de assuntos mais relevantes. “Minha vida, sabe o que eu quero levar para ti, do fundo do meu coração? Um óculos. Agora eu queria comprar um para ti, um da Armani. Deixa eu comprar?”, derrama-se o governador. Sua amante, que também foi presa, tinha papel essencial no desvio de verbas públicas. Participava das fraudes e era responsável pelo recebimento de propina. É a paixão, é o amo, é a luxúria.


A máfia de paletó - Por último, Mato Grosso do Sul. No início do mês, a Polícia Federal desarmou um esquema de corrução que envolvia praticamente todas as autoridades de Dourados, segunda maior cidade do estado. No dia 1º, foram presos o prefeito Ari Artuzi, seu vice Carlos Cantor, onze dos doze vereadores e outros 50 políticos, servidores públicos e empresários. Com o desenrolar das investigações, autoridades do governo estadual e da Assembleia Legislativa sul-mato-grossense foram pegas no escândalo. Na semana passada, o caso também engolfou o governador André Pucinelli (PMDB) e seu antecessor e adversário Zeca do PT, que disputam o governo estadual. Os nomes de Pucinelli e de Zeca do PT apareceram em uma conversa do deputado estadual Ari Rygo (PSDB) com o principal denunciante da quadrilha, o ex-secretário de governo de Dourados Eleandro Passaia. Na conversa, registrada em vídeo, Rygo conta que tanto Pucinelli quanto Zeca eram beneficiados por empreiteiras. Na gravação, Rygo diz ainda que Pucinelli se apropriou de 6 milhões de reais da Assembléia Legislativa. Segundo o deputado tucano, os desembargadores e promotores também recebiam propina. Os magistrados recebiam 900 000 reais e os promotores 300 000 reais. Ryga não esclarece a periodicidade dos pagamentos. Zeca do PT negou qualquer participação. Pucinelli veio a público para dizer tudo era mentira, que a lei o amparava etc...

Eleandro Passaia decidiu implodir a quadrilha depois de ser abordado pela Polícia Federal. Para não ser preso e evitar responder um processo criminal, ele fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público estadual. Por quatro meses, não só coletou provas da corrupção na sua cidade e no estado como filmou os envolvidos no esquema com uma microcâmera fornecida pela Polícia Federal. Os documentos e conversas registradas por Passaia mostram, por exemplo, que sua quadrilha abocanhava 10% de todos os contratos firmados pela prefeitura de Dourados, o que produzia uma receita mensal de 500 000 reais. O prefeito Artuzi ficava com a parte do leão e distribuia o restante com os demais envolvidos. Uma vez fora do esquema, o delator Passaia arranjou outra forma de ganhar dinheiro: escreveu um livro relatando as podridões de seu bando, cujo título é A máfia de paletó. O amigo da onça descreve somente as fraudes cometidas na região do Pantanal.
A imprensa independente é a grande inimiga dos muitos candidatos a déspota que se espalham pelo Brasil e seus esbirros no Judiciário, no Congresso e, infelizmente, no próprio jornalismo - “subjornalismo” ou “jornalismo de aluguel” seriam termos mais apropriados. O maior erro que se pode cometer é tomar essa história como um evento local. Não é! Abundam ações no país contra a liberdade de imprensa. Os pretextos são os mais variados. No Tocantins ou em Brasília, o crime não está no jornalismo.
FONTE: VEJA

DESEMBARGADOR EDINARDO SOUZA - Nota de Esclarecimento do,

          Não tenho por hábito manifestar-me sobre assacadilhas que volta e meia pessoas desinformadas lançam na mídia contra os poderes constituídos e seus representantes. Todavia, diante da recente matéria veiculada no sítio eletrônico www1.folha.uol.com.br, intitulada “CORRUPÇÃO NO AMAPÁ ENVOLVE ATÉ O JUDICIÁRIO, na qual, de forma subliminar, citou-se, dentre outros, o nome deste subscritor, como diretamente ligado ao fatos em apuração na conhecida “operação mãos limpas”, tenho por bem prestar alguns esclarecimentos.

       Da notícia, consta que assegurei ao então Secretário de Educação, o direito de permanecer no cargo, até o final do julgamento do recurso de agravo interposto contra a decisão que o afastou liminarmente, pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá, em sede de Improbidade Administrativa.
       Não é do meu feitio comentar decisões judiciais, sobretudo as de minha lavra, porque sempre busco guarnecê-las dos fundamentos formadores de meu convencimento. De qualquer sorte, é certo, sim, que no agravo de Instrumento 0000184-49.2010.8.03.0000, no exercício de plantão, conferi efeito suspensivo ao citado recurso, mas o fiz apenas em parte, para assegurar o retorno do então Secretário. Quanto ao mais, mantive a decisão do Juízo de primeiro grau, notadamente quanto à constrição judicial sobre os bens, nos termos da decisão agravada.
As razões que motivaram a concessão do aludido efeito suspensivo advieram do livre convencimento motivado, de inspiração constitucional, dentro da liberdade que me é confiada, enquanto membro do Poder Judiciário. Com efeito, naquela oportunidade, os elementos de prova encartados aos autos, não se me afiguravam robustos o suficiente para demonstrar que o Secretário estaria se utilizando do cargo para obstruir a apuração dos fatos, mediante ameaça e coação de testemunhas.
Na decisão, após breve escorço técnico da incidência da Lei 8.429/92 sobre a matéria em debate, abracei o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que somente a excepcionalidade, por fatos verossímeis, justifica o afastamento do agente público do cargo. Especialmente na hipótese concreta, em que a suspensão do exercício do cargo, até pela costumeira demora na instrução das ações de improbidade, certamente acarretaria a própria perda do cargo, em temerária antecipação de tutela, sem que o réu tivesse ao menos sido citado para os termos da ação.
       De se ressaltar que, em julgamento do mérito, o colegiado, juízo natural do recurso interposto, mantendo os termos da decisão por mim proferida, deu provimento ao agravo, alterando, nessa parte, o provimento de primeiro grau recorrido, sem que, todavia, houvesse qualquer insurgência do Ministério Público, autor da ação de improbidade e parte agravada. Vale lembrar que o julgamento foi fiel ao livre convencimento motivado e à publicidade, de sorte que as decisões, liminar e de mérito, poderão ser consultadas no sítio do Tribunal de Justiça, por todos que tiverem interesse em examinar o caso (www.tjap.jus.br). Basta digitar o número do agravo acima mencionado.
Fica a tristeza pela malversação e distorção da notícia, sem a fineza, sequer, de se manter contato prévio. Terminou-se por criar um factóide, sem a responsabilidade que –penso -, deve nortear os profissionais da imprensa. Imprensa de cuja liberdade sou árduo e incansável defensor, chegando às raias da intransigência, quando o assunto é o controle prévio dos meios de informação.
       Continuo a defender que jornalistas, de fato e de direito, não podem esbarrar em nenhum entrave, por menor que seja, de depuração de conteúdo, mas não sou menos exigente no tocante à responsabilidade pela informação. Informação correta, averiguada, e com direito à consulta, na medida do possível, de todos aqueles, direta ou indiretamente possam ser atingidos. Tudo que não me foi assegurado.
É com pesar que digo isso, e finalizo deixando aqui minha esperança, para que fatos desse jaez não se tornem recorrentes, que se revelam completamente divorciados da realidade. Ofenderam-me não apenas magistrado, integrante do Poder Judiciário. Antes, o desastroso informe abalroou minha honra como homem, como esposo, pai e avô. É preciso mais cautela e respeito com o que se veicula, pois, como os romanos já advertiam, as palavras voam, contudo, a escrita permanece.
       E que permaneça, então, timbrada a verdade, de que jamais houve qualquer mácula no citado julgamento do Tribunal de Justiça do Amapá, nem de minha parte, tão menos de meu pares.


       Desembargador Edinardo Maria Rodrigues de Souza

domingo, 26 de setembro de 2010

PREFEITO DE MACAPÁ CONTROLA ÔNIBUS NA CIDADE AFIRMA PF

       Uma empresa em nome de laranjas ganhou da Prefeitura de Macapá, sem licitação, o direito de operar linhas de ônibus. Segundo a PF, a empresa seria de fato do prefeito de Macapá, Roberto Goes (PDT), e do deputado estadual Edinho Duarte (PP).
       Quem negociou para que a empresa assumisse o transporte da cidade foi o ex-secretário da Casa Civil do prefeito, Paulo Melen, que, segundo a Polícia Federal, seria responsável por fazer o pagamento de um "mensalão" ao presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Amanajás (PSDB), atual candidato a governador do estado.
       As informações estão no relatório da Polícia Federal da Operação Mãos Limpas.
       O prefeito da cidade disse que prestou depoimento como testemunha no caso. Afirmou ainda que o processo de licitação das linhas de ônibus foi transparente e acompanhado pelo Ministério Público e nega irregularidades.
       A Folha fez contato com os assessores de Amanajás, que não retornou. Deixou recados no escritório de Melen, mas até a conclusão desta edição ele não retornou. E encaminhou e-mail para o deputado Edinho, após várias tentativas de contato.
       O prefeito de Macapá e os dois deputados prestaram depoimento no dia da operação. O Ministério Público Federal e o ministro relator do Superior Tribunal de Justiça entenderam que eles não poderiam ser presos porque os fortes indícios de crimes apontados pela PF não eram da alçada da Justiça Federal.
       A empresa de ônibus é a Expresso Marco Zero. De acordo com a PF, foi feita uma campanha para desestruturar o sistema de transportes da cidade e justificar a retirada das concessões em andamento e dar uma nova concessão a esta empresa.
       Oficialmente, a companhia está em nome de duas pessoas: um parente e um funcionário de dois grandes empresários da cidade, que teriam relações com o prefeito e o deputado Edinho.
       Quem operou a formação da empresa e a concessão dos transportes foi Paulo Melen. De acordo com o relatório, até 2008 ele era assessor do presidente da Assembleia, Jorge Amanajás. Segundo a PF, Melen tem movimentação financeira incompatível com os rendimentos.
FONTE: FOLHA


sexta-feira, 24 de setembro de 2010

OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS: VEJA QUEM FOI CONVIDADO A PRESTAR ESCLARECIMENTO


       Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal apreendeu na noite da última segunda-feira (20), no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), uma aeronave Cessna pertencente a um dos investigados na Operação Mãos Limpas.
       A ação, desencadeada no último dia 10, teve como objetivo prender integrantes de uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.
       Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
       As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central, iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
       Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos. 
       Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

A Polícia Federal apreendeu durante a operação, R$ 1 milhão em dinheiro, cinco carros de luxo – uma Ferrari, uma Maserati, duas Mercedes e um Mini Cooper – e duas armas durante a Operação Mãos Limpas.

       Convidados a prestar depoimento na última quarta-feira

Adoilton Pereira Souza /Adriano Oliveira Marques /Claudio Cesar Pereira

Deize da Rocha Pereira /Airan da Paixão Machado /Dinacir Siqueira do Carmo

Haroldo Vitor de Azevedo Santos /Jeferson Manoel Valente /José Martins de Moura

Livia Regina Barbosa Bezerra /Paulo dos Anjos /Rolian Costa Bezerra

Rui Tavares Bezerra /Solangelo Fonseca /Venilton Francisco dos Santos 


• Ricardo Souza Oliveira (advogado, representante do presidente do Tribunal de Contas)
• Dinassi Siqueira do Carmo (presidente do Sindicato dos Vigilantes)
• Roberto Luiz Amaral da Rocha (ex-membro da comissão de licitação da Secretaria de Educação e representante da empresa Top Line)
• Marcelo Neves Pacheco (servidor da Secretaria da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente da comissão de licitação)
• Silvino Abrantes Almeida (servidor do Imap)
• Ana Lucia Rabello da Silveira
• Claudio César Pereira
• Deize da Rocha Pereira
• Marcos Antônio Melo da Silva
• Rollyam Costa Bezerra (sócio da empresa Fiel Car Conceito Locações)
• Venilton Francisco dos Santos (sócio da empresa Fiel Car Conceito Locações)
• Danilo Góes de Oliveira (cooperado da Unitrap)
• Jane Marise Rabelo da Silveira (proprietária da empresa J.M.R. da Silveira)
• Airan da Paixão Machado (suposto intermediador de licitação na Secretaria da Justiça e Segurança Pública)
• Eliézio Gomes Xavier (sócio da empresa Xavier e Veras Ltda)
• Carlos Heloy Galvão Veras (sócio da empresa Xavier e Veras Ltda)
• Paulo Dartora Cardoso (presidente do Setap)
• Adriano Oliveira Marques (servidor da Assembleia Legislativa, assessor do presidente Jorge Amanajás)
• Claudomiro Borges da Silva (servidor da Assembleia Legislativa, assessor do presidente Jorge Amanajás)
• Margarete Salomão de Santana Ferreira (Conselheira do Tribunal de Contas)
• Ruimariza Monteiro Pena (servidora da Secretaria da Saúde, assessora do governador)
• Carlos Augusto Moraes Dolzanes (gerente do Banco do Brasil)
• Doriedson Marques Costa (titular da Secretaria da Educação)
• Luzia Brito Grunho (ex-servidora estadual)
• Pedro dos Santos Martins (jornalista)
• Elpídio Dias de Carvalho (titular da Secretaria de Saúde e irmão do atual governador)
• Patrícia Porpino Nunes (tabeliã substituta do Registro de Imóveis)
• Haroldo Tavares Matos (servidor do município de Macapá)
• Diodenes da Silva de Oliveira (funcionário da empresa C.A. Leão – passagens aéreas)
• Ruy Tavares da Costa Neto (sobrinho do presidente do Tribunal de Contas)
• Denise de Nazaré Freitas de Carvalho (titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social)
• Karen Cristina dos Santos Martiniuk (proprietária da empresa FK Transportes – Expresso Marco Zero)
• Luiz Henrique Freitas de Carvalho (filho do governador)
• Benedito Dias de Carvalho (titular da Secretaria Especial de Governadoria)
•Walcyr Alberto Costa Santos (ex-diretor do Iapen)
• Eliston José Pimentel Bentes Monteiro
•Elvis Douglas da Silva Mesquita (policial militar)
•Sebastião Rosa Máximo (ex-titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro)
•Augusto Wanderley Aragão da Silva Junior (servidor da Secretaria de Educação e presidente da comissão de licitação)
•Ezir Oliveira das Chagas (proprietário das empresas System e Netsystem)
•Aline Priscila Coelho de Brito (empregada da Agência Vip Tour)
• Frabrízio Góes Miccione (suposto intermediário em atividades ilícitas)
• Jorge Marcelo da Costa Duarte (servidor da Secretaria de Educação)
• Livia Regina Barbosa Bezerra Santos (servidora do município de Macapá)
• Armando Ferreira do Amaral (ex-secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão)
• Savio Botelho de Almeida (proprietário de posto de combustível)
• Sillas Ribeiro de Assis Júnior (proprietário do Jornal A Gazeta)
• Mauro de Lima Souza (servidor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública)
• Luana Regina de Souza Brito dos Santos (servidora da Secretaria Estadual de Educação)
• Jean Carlo Albuquerque Brazão (ex-assessor jurídico da Secretaria da Educação)
• Jocildo Silva Lemos (servidor do município de Macapá)
• Edicleia Ataide Lima (titular da Secretaria de Comunicação)
• Mauricio Braga de Novoa (servidor da Secretaria de Educação e assessor jurídico)
• Huan Carlos de Almeida Ferreira (funcionário do Setap)
• José Ferreira Pinheiro Bispo (provável intermediário junto a Secretaria de Justiça e Segurança Pública)
• Marcio Luiz Borges da Silva (presidente da Fundação Desafio Amazônico)
• José Martins de Moura (proprietário da empresa Passe Forte)
• Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva (prefeito de Macapá)
• Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro (deputado estadual e sócio do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Emanoel Amanajás Cardoso em emissora de televisão)
• Jorge Emanoel Amanajás Cardoso (presidente da Assembleia Legislativa)
• Carlos Alberto Lobato Lima (jornalista)
• Rogério Cavalcante Alcantra de Oliveira (servidor da Assembleia Legislativa)
•Marcio Roberto Dias Brazão (servidor do município de Macapá)
• Cleuma Rodrigues Amanajás (servidora do município de Macapá)
• Hécia Maria da Silva Souza (servidora do município de Macapá)
• Felipe Edson Pinto (proprietário da empresa Expresso Marco Zero)
• Girlene Socorro Costa Homobono (servidora do município de Amapá)
• Cristiano de Frei Lopes (diretor da cooperativa Unitrap)
• Ricardo Souza Oliveira (advogado, representante do presidente do Tribunal de Contas)
• Dinassi Siqueira do Carmo (presidente do Sindicato dos Vigilantes)
• Roberto Luiz Amaral da Rocha (ex-membro da comissão de licitação da Secretaria de Educação e representante da empresa Top Line)
• Marcelo Neves Pacheco (servidor da Secretaria da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente da comissão de licitação)
• Edicleia Ataide Lima (titular da Secretaria de Comunicação)
• Mauricio Braga de Novoa (servidor da Secretaria de Educação e assessor jurídico)
• Huan Carlos de Almeida Ferreira (funcionário do Setap)
• José Ferreira Pinheiro Bispo (provável intermediário junto a Secretaria de Justiça e Segurança Pública)
• Marcio Luiz Borges da Silva (presidente da Fundação Desafio Amazônico)
• José Martins de Moura (proprietário da empresa Passe Forte)
• Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva (prefeito de Macapá)
• Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro (deputado estadual e sócio do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Emanoel Amanajás Cardoso em emissora de televisão)
• Jorge Emanoel Amanajás Cardoso (presidente da Assembleia Legislativa)
• Carlos Alberto Lobato Lima (jornalista)
• Rogério Cavalcante Alcantra de Oliveira (servidor da Assembleia Legislativa)
• Marcio Roberto Dias Brazão (servidor do município de Macapá)
• Cleuma Rodrigues Amanajás (servidora do município de Macapá)
• Hécia Maria da Silva Souza (servidora do município de Macapá)
• Felipe Edson Pinto (proprietário da empresa Expresso Marco Zero)
• Girlene Socorro Costa Homobono (servidora do município de Amapá)
• Cristiano de Frei Lopes (diretor da cooperativa Unitrap)
• Ricardo Souza Oliveira (advogado, representante do presidente do Tribunal de Contas)
• Dinassi Siqueira do Carmo (presidente do Sindicato dos Vigilantes)
• Roberto Luiz Amaral da Rocha (ex-membro da comissão de licitação da Secretaria de Educação e representante da empresa Top Line)
• Marcelo Neves Pacheco (servidor da Secretaria da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente da comissão de licitação)
• Silvino Abrantes Almeida (servidor do Imap)
• Ana Lucia Rabello da Silveira
• Claudio César Pereira
• Deize da Rocha Pereira
• Marcos Antônio Melo da Silva
• Rollyam Costa Bezerra (sócio da empresa Fiel Car Conceito Locações)
• Venilton Francisco dos Santos (sócio da empresa Fiel Car Conceito Locações)
• Danilo Góes de Oliveira (cooperado da Unitrap)
• Jane Marise Rabelo da Silveira (proprietária da empresa J.M.R. da Silveira)
• Airan da Paixão Machado (suposto intermediador de licitação na Secretaria da Justiça e Segurança Pública)
• Eliézio Gomes Xavier (sócio da empresa Xavier e Veras Ltda)
• Carlos Heloy Galvão Veras (sócio da empresa Xavier e Veras Ltda)
• Paulo Dartora Cardoso (presidente do Setap)
• Adriano Oliveira Marques (servidor da Assembleia Legislativa, assessor do presidente Jorge Amanajás)
• Claudomiro Borges da Silva (servidor da Assembleia Legislativa, assessor do presidente Jorge Amanajás)

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

PF APREENDE JATO DO PRESIDENTE DO TCE DO AMAPÁ

AE - Agência Estado
      
       A coleção de bens de luxo do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), José Júlio de Miranda Coelho, preso na Operação Mãos Limpas, inclui um jato executivo Cessna que ele vinha tentando ocultar das autoridades. A Polícia Federal (PF) já havia apreendido cinco carros importados, entre os quais um Maserati e uma Ferrari, além de dinheiro e jóias.
       A aeronave estava num hangar do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte e foi apreendida na noite de anteontem com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O aparelho, do modelo Citation, ficará retido à disposição da Justiça.
       Desencadeada no último dia 10, a operação prendeu até agora 20 pessoas, acusadas num esquema de desvio de dinheiro público. Dezesseis pessoas foram libertadas e apenas quatro permanecem detidas, entre as quais Coelho, que teve sua prisão temporária transformada em preventiva, com duração de 30 dias. Por ter direito a foro especial, ele está recolhido a uma cela especial na Superintendência da PF em Brasília.
Bunker
       Documentos apreendidos pela PF mostram que o TCE do Amapá funcionava como um bunker da quadrilha, desmantelada na operação, que seria integrada pelo governador Pedro Paulo Dias (PP), pelo ex-governador Waldez Góes (PDT), políticos, empresários e altos dirigentes do Estado.
O tribunal, conforme as investigações, aprovava contas viciadas, convalidava licitações fraudulentas e legitimava o esquema de corrupção espalhado pelos vários setores da máquina pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 
FONTE: ESTADÃO

terça-feira, 21 de setembro de 2010

PRESOS POR CORRUPÇÃO SÃO RECEBIDOS COM FESTA

       Soltos no sábado, o governador do Amapá, Pedro Paulo (PP), e o candidato do[br]PDT ao Senado, Waldez Góes, participam de comício e carreata em Macapá
       Milhares de pessoas recepcionaram ontem o governador Pedro Paulo Dias (PP) e seu antecessor, Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado no Aeroporto de Macapá. Os dois chegaram às 18 horas a bordo de um jatinho particular.
       Coordenadores da campanha calcularam que havia 50 mil pessoas, mas o comando da Polícia Militar estimou a multidão em 20 mil. Ambos haviam sido presos pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que deteve mais 16 pessoas no último dia 10.
       Todos são acusados de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, tráfico de influência, fraude em licitações públicas e formação de quadrilha. O esquema, segundo a PF, seria comandado pelo governador, candidato à reeleição, e por Waldez Góes.
       Pedro Dias foi o primeiro a descer do avião. Waldez Góes, acompanhado da esposa Marília Góes, que também foi presa pela PF, saiu logo depois. Chorando, Góes subiu num trio elétrico, promovendo uma carreata até o centro da cidade.
       Do aeroporto, Pedro Dias também seguiu em carreata para o comício na Praça Beira Rio, mas uma forte chuva desabou em Macapá. "É São Pedro me saudando e saudando o povo do Amapá", disse o governador. Dias - que passou oito dias presos na superintendência da Polícia Federal em Brasília - afirmou que o povo sabe da sua dignidade e do quanto ele quer o melhor para o Estado. "Não vou falar mais nada porque estou emocionado." Ele e Góes foram soltos no sábado
       Não houve manifestações de protesto na recepção no aeroporto nem por onde a carreta passou nem durante o comício. Pedro Dias, que legalmente reassumiu o governo na hora em que desembarcou em Macapá, só vai hoje ao palácio do governo. 
Alcinéa Cavalcante ESPECIAL PARA O ESTADO MACAPÁ - O Estado de S.Paulo
FONTE: ESTADÃO

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Aborto diga não!

Aborto diga não!
1999 - Um fotógrafo que fez a cobertura de uma intervenção cirúrgica para corrigir um problema de espinha bífida realizada no interior do útero materno num feto de apenas 21 semanas de gestação, numa autêntica proeza médica, nunca imaginou que a sua máquina fotográfica registaria talvez o mais eloquente grito a favor da vida conhecido até hoje.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

É importante esclarecer que este BLOG, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).

Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".

Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da "argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias.

Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.

Fonte:www.apocalink.blogspot.com