O objetivo da
licitação é contratar empresa especializada em locação, montagem e manutenção
de estrutura física. A recomendação foi emitida nesta quinta-feira, 20 de
setembro, pelos procuradores da República Almir Sanches, Damaris Baggio e
Miguel de Almeida Lima.
Após análise de informações contidas em
representação, o MPF/AP constatou indícios de irregularidades no pregão
presencial nº 16/2012 do Sebrae. O recebimento e abertura dos envelopes com as
propostas e documentos para habilitação aconteceu em 5 de setembro deste ano.
Quatro empresas concorreram. A melhor proposta oferecida foi de quase R$1,4
milhão, mas a que havia saído vencedora foi de R$2,5 milhões.
Para o MPF/AP, um dos problemas da
licitação foi a desqualificação técnica apressada da concorrente que apresentou
proposta de menor valor. Além de pouco fundamentado, o procedimento se baseou
em informação equivocada de certidão de acervo técnico emitida pelo CREA-PA. No
documento, constava descrição de serviço da empresa que não correspondia à
realidade. Embora a participante da licitação insistisse que houve erro do
CREA-PA e pedisse um prazo para solucioná-lo junto ao órgão, o Sebrae
apressou-se em desabilitá-la.
Ao analisar os documentos do pregão, os
procuradores da República também verificaram atuação orquestrada de várias das
empresas licitantes. Segundo o MPF/AP, a fim de garantir a competitividade, o
Sebrae deve fazer nova análise dos documentos de habilitação das concorrentes
no processo licitatório.
Entenda – No pregão, somente as três concorrentes que oferecem menor
proposta de preço passam à fase de lances. Assim, em um primeiro momento,
haviam se classificado as propostas das empresas C. F. Eireli (R$1,8 milhão),
Palco Locação Ltda-ME (R$2,2 milhões) e H.V. Oliveira Produções e Eventos-ME
(R$2,4 milhões). Esta última desistiu do certame, fazendo com que a ele
voltasse a empresa Montagens Coberturas e Pisos Ltda-ME (R$2,5 milhões), que
tinha a proposta de maior valor.
Na fase de lances, a Montagens
Coberturas e Pisos Ltda-ME afirmou que não reduziria o preço e a competição
ficou entre as empresas C.F. Eireli, com proposta final de R$1,370 milhão, e
Palco Locação Ltda-ME, com R$1,380 milhão. A de menor preço foi rapidamente
desqualificada após o Sebrae verificar que a certidão do CREA-PA continha
informação errada. A segunda colocada não foi habilitada por apresentar
documentos com falhas grosseiras. Com isso, a vencedora do certame foi a
empresa de maior preço e que não apresentou nenhuma intenção de reduzir o
valor.
Devido à proximidade da realização do
Amazontech, o MPF/AP quer a anulação parcial e não total do processo
licitatório. A medida é para impedir que o Sebrae contrate empresa de forma
emergencial, com dispensa de licitação, por um valor ainda mais alto.
Amazontech – O Amazontech é um programa do Sebrae de disseminação de
inovação e tecnologia entre empresas localizadas na Amazônia. O objetivo é
possibilitar negócios sustentáveis para conquistar mercados a fim de promover o
desenvolvimento da região através da geração de emprego e
renda. A primeira versão aconteceu em 2001, em Roraima. Neste ano, o Amazontech
será realizado de 13 a 17 de novembro no Complexo do Meio do Mundo, em Macapá.
FONTE:(Assessoria
de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)
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