segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Advogado Cícero Bordalo desiste de fazer a defesa do governador Pedro Paulo

       

       O advogado Cícero Bordalo Junior anuncia que está se retirando da equipe que defende o governador Pedro Paulo Dias, preso sexta-feira na Operação Mãos Limpas.
       Eis a nota que ele acabou de enviar ao blog:
“Ilustre Jornalista
Pela presente missiva, torno público o meu sentimento em não mais desejar participar, da equipe dos eminentes advogados, responsáveis pela defesa do Governador do Estado do Amapá, Dr. Pedro Paulo Dias de Carvalho, vez que possuo opinião técnica totalmente divergente da atual estratégia adotada pelos nobres colegas que passaram a atuar nesta defesa. Entendo, que em Processo de Habeas Corpus, não se deve analisar e discutir as provas do Inquérito ou da inocência de investigados, eis que este Remédio Heróico não comporta tecnicamente aludida conduta, por ser uma via estreita para dito debate, segundo torrencial ensinamento de jurisprudência selecionada do Excelso STF e do Egrégio STJ.
       Referido tema referente a “provas”, entendo deva ser amadurecido e avaliado somente e durante a instrução processual. Portanto, criado está o conflito de idéias, ínsito ao exercício da advocacia. Penso, enfim, que já deveríamos ter intentado respectiva medida excepcional.
       O tempo urge e o interno está em sofrimento com sua execração pública nacional. Todavia, esclareço a imprensa nacional que permanecerei na defesa dos empresários e servidores públicos federais e estaduais, envolvidos neste complexo procedimento.

CÍCERO BORDALO JUNIOR – ADVOGADO CRIMINALISTA – MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.”

FONTE: ALCINÉIA

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Aborto diga não!

Aborto diga não!
1999 - Um fotógrafo que fez a cobertura de uma intervenção cirúrgica para corrigir um problema de espinha bífida realizada no interior do útero materno num feto de apenas 21 semanas de gestação, numa autêntica proeza médica, nunca imaginou que a sua máquina fotográfica registaria talvez o mais eloquente grito a favor da vida conhecido até hoje.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

É importante esclarecer que este BLOG, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).

Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".

Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da "argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias.

Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.

Fonte:www.apocalink.blogspot.com