sábado, 11 de setembro de 2010

Polícia federal ouve presos da Operação Mãos Limpas em Brasília

       O advogado do governador do Amapá, Cícero Bordalo Júnior, chegou à noite desta sexta-feira (10) à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, para tentar conversar com o seu cliente, Pedro Paulo Dias de Carvalho. Ele e mais 17 pessoas presas nesta sexta-feira no Amapá, pela Operação Mãos Limpas, chegaram ao aeroporto de Brasília e foram encaminhados para a Superintendência da PF.
       Segundo a PF, o objetivo é que todos sejam ouvidos durante a madrugada deste sábado (11). Os suspeitos vão passar por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Segundo a PF, esse é um procedimento padrão para garantir a integridade física dos presos durante a transferência de custódia, já que 16 deles vão ser levados para o Presídio da Papuda.
Entenda o caso
       A prisão foi consequência da Operação Mãos Limpas, que desarticulou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público envolvendo políticos, empresários e servidores públicos do Amapá.
       Entre os presos, estão o ex-governador Waldez Góis (PDT) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio Miranda. Os dois permanecerão presos na Superintendência da PF.
       O advogado Bordalo Júnior, que também representa alguns  empresários envolvidos no esquema, disse que se reuniu hoje com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha.
       - O ministro informou que vai entregar [aos advogados] uma cópia da decisão judicial do STJ, impreterivelmente, na segunda-feira (13).
       Noronha foi quem expediu os 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão. Segundo Bordalo Júnior, a investigação é extremamente delicada, pois envolve acusações muito graves. Os acusados deverão permanecer presos em Brasília por cinco dias.
       Segundo o advogado, “já estou ajuizando pedido de liberdade provisória e de revogação da prisão temporária”. Até o momento, Bordalo Júnior ingressou com o pedido de liberdade provisória em favor do empresário Eric Lucena.
       Ele espera a conversa com o governador para saber como vai proceder em sua defesa.
FONTE: R7

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Aborto diga não!

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1999 - Um fotógrafo que fez a cobertura de uma intervenção cirúrgica para corrigir um problema de espinha bífida realizada no interior do útero materno num feto de apenas 21 semanas de gestação, numa autêntica proeza médica, nunca imaginou que a sua máquina fotográfica registaria talvez o mais eloquente grito a favor da vida conhecido até hoje.

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Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).

Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".

Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da "argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias.

Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.

Fonte:www.apocalink.blogspot.com