No
primeiro momento, o pedido de impeachment passa pelo presidente da Câmara,
cargo exercido atualmente por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele decide se o pedido
será arquivado ou encaminhado aos parlamentares. Desde 2010 foram protocolados
14 pedidos de impeachment na Câmara, mas nenhum foi encaminhado para votação.
No caso do pedido ser encaminhado para votação, ele
será analisado pelos deputados e precisará receber dois terços dos votos
possíveis para seguir adiante. Isso significa que 342 deputados precisariam
aprovar o pedido para que ele seguisse adiante.
Aprovado pela Câmara, o pedido de impeachment passa,
então, a ser votado no Senado, onde também precisará receber dois terços dos
votos possíveis, o que significa um total de 54 votos
Para evitar debates acalorados, o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), cargo ocupado atualmente por Ricardo
Lewandowski, é responsável por presidir a sessão no Senado. Diferente do que
acontece em muitos casos, no entanto, ele não tem direito ao voto, apenas
presidindo o julgamento a fim de garantir sua lisura
Após chegar ao Senado, o pedido tem 180 dias para ser
julgado. Durante esse período, o presidente em exercício é afastado do cargo.
Caso o julgamento ultrapasse esse limite de seis meses estipulado por lei, o
presidente volta ao cargo que ocupava. A volta, porém, não impede o julgamento de continuar
acontecendo.
Em caso de o julgamento indicar o impeachment,
existem dois tipos de pena: a principal, que diz respeito à perda do mandato, e
a acessória, que é a impossibilidade de se eleger a qualquer cargo público por
oito anos. Fernando Collor, presidente deposto por impeachment em 1992, esperou
esse período e voltou sendo leito senador em Alagoas nas eleiçoes de 2002
Em caso de impeachment, assume imediatamente o
vice-presidente. Ou seja, caso Dilma Rousseff seja deposta do cargo, quem o
assumirá é Michel Temer (PMDB-SP), que ficará até o final de seu mandato.
A primeira possibilidade diz respeito a um
afastamento do vice-presidente até o fim de 2016. Neste caso, seriam convocadas
novas eleições com voto direto
A segunda possibilidade é a saída do vice-presidente,
Michel Temer, no caso atual, apenas a partir de 2017. Se isso acontecer, haverá
eleições indiretas, com apenas os membros do Congresso Nacional podendo votar
nos candidatos.
Enquanto as eleições — diretas ou indiretas — não
acontecerem, quem assumirá o cargo deixado vago por presidente e
vice-presidente será o presidente em exercício da Câmara dos Deputados.
Atualmente, seria o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
A lei ainda prevê que em caso de renúncia ou
afastamento do presidente da Câmara, quem assumirá o cargo de presidente da
República, seguindo a linha de sucessão prevista em lei, é o presidente do
Senado, cargo atualmente ocupado por Renan Calheiros (PMDB-AL) (Foto: Agência
Brasil)
FONTE:https://br.noticias.yahoo.com/fotos/entenda-como-funciona-um-impeachment-o-processo-quem-vota-e-quem-assume-o-poder-slideshow/impeachment-photo-1423600460062.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é importante! Através dele terei oportunidade de aprender mais! Muito obrigado!