"Se a instituição tradicional do casamento deve ser
reestruturada, como pretendido pela parte demandante, isso deve ser feito por
um legislador democraticamente eleito ou pessoas através de uma emenda
constitucional, não através de legislação judicial que indevidamente
anteciparia a deliberação democrática sobre se deve ou não autorizar o
casamento homossexual", explicou o juiz de distrito dos EUA Alan Kay, que
emitiu uma decisão de 120 páginas na quarta-feira no caso Jackson v.
Abercrombie.
O caso em questão referia-se a Natasha
Jackson e Janin Kleid, que entraram com uma ação alegando que, a fim de obter
todos os benefícios federais dados aos casais heterossexuais, elas precisavam
se casar.
Grupos Pró-família no Havaí e em outros
estados saudaram a decisão do tribunal, que dizem que protege as leis do
estado, informou a Associated Press.
"Esta decisão afirma que proteger e
fortalecer o casamento como a união de um homem e uma mulher é legítimo,
razoável e boa para a sociedade", acrescentou Schowengerdt. "O povo
do Havaí aprovou uma emenda constitucional para preservar o casamento, e o
tribunal concluiu corretamente que o processo democrático não deve ser
curto-circuito por decreto judicial."
O juiz Kay observou, no entanto, que o
Havaí está de fato se movendo em direção ao oferecimento de mais direitos para
casais do mesmo sexo, mas o tribunal não é o lugar para pedir a redefinição do
casamento como uma união entre um homem e uma mulher.
Em 1998, o Havaí se tornou o primeiro
estado a aprovar uma proibição sobre o casamento homossexual, e desde então se
ateve à definição tradicional, apesar de um número de estados que dão gays e
lésbicas o direito legal de se casar.
No entanto, o governador Neil
Abercrombie, que tem motivado os direitos de união civil para casais
homossexuais havaianos, se negou a apoiar a decisão do tribunal e disse que ficaria
com os autores, caso decidam recorrer da decisão.
"Eu respeitosamente discordo e irei
juntar-me aos requerentes se recorrerem dessa decisão. Recusar-se os indivíduos
o direito de casar com base na orientação sexual ou gênero é a discriminação à
luz da lei a nossa união civil", disse o governador Abercrombie.
"Para mim trata-se de justiça e igualdade."
Como governador do Havaí, Abercrombie
foi nomeado como um réu no caso, juntamente com Loretta J. fuddy, diretora do
estado de saúde.
Os Tribunal Distrital dos EUA para o
Distrito do Havaí, concluiu na sua decisão: "Ao longo da história e das
sociedades, o casamento tem sido relacionado com a procriação e educação dos
filhos .... Daqui resulta que não é além da especulação racional concluir que,
fundamentalmente, alterar a definição de casamento para incluir uniões do mesmo
sexo pode resultar em minar a compreensão da sociedade da ligação entre o
casamento, a procriação, e estrutura familiar."
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