O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Vicente Pereira Guimarães, condenou a utilização do jaleco fora dos ambientes hospitalares e dos consultórios. Segundo ele, em uso nos locais recomendados o “EPI” (Equipamento de Proteção Individual) – como a vestimenta é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – resguarda tanto o profissional da Saúde quanto os pacientes internados.
“O uso indiscriminado do jaleco favorece a disseminação de infecções quando o profissional o leva, vestido, para fora do hospital ou faz o caminho inverso. É uma utilização inadequada”. Vicente Guimarães citou normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), específicas em relação aos cuidados para se evitar a infecção hospitalar, e mencionou leis já criadas em outros Estados.
Ele também disponibilizou o Coren-MT para colaborar com o vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), na reedição do Projeto de Lei nº 178/2009. “É importante que tenhamos em Mato Grosso uma lei nesse sentido, que contemple integralmente nossas necessidades”.
Para a presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CMR-MT), Dalva Alves das Neves, o caso envolve questão cultural e poderia ser resolvido por meio da Educação Médica Continuada dos conselhos de categoria. Mas observou: “Meus funcionários só utilizam o jaleco no consultório”. Segundo a gerente de Fiscalização do Exercício Profissional, do Coren-MT, Flaviana Alves, o conselho tem orientado sobre o uso dos EPIs e indicado que os enfermeiros participem ativamente das comissões internas dos hospitais e que tratam da infecção hospitalar.
“Temos o Decreto nº 94.406 que se refere ao exercício profissional da Enfermagem, mas uma nova versão do Projeto nº 178/2009 virá ao encontro das nossas necessidades em Mato Grosso, enquanto órgão fiscalizador”, completou a gerente. “Essas abordagens – técnicas e abalizadas – nos mostram o caminho exato a seguir”, disse Wagner Ramos.
Em entrevista ao portal mineiro de notícias “Uai”, o professor do Instituto de Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marco Antônio Lemos Miguel, garantiu que o risco de contaminação pelo “mau hábito” existe. Estudo feito por ele revelou que alguns tipos de bactérias se mantêm por até dois meses no jaleco e, pelos menos, 90% delas resistem no tecido durante 12 horas.
Os Estados do Maranhão, Paraná, São Paulo (com aprovação em junho) e Rio de Janeiro, além de cidades como Belo Horizonte já possuem leis específicas sobre o assunto. A propagação em unidades hospitalares de 13 Estados da super bactéria KPC (Klebsiella Pneumoniae Carbapenemases), resistente a quase todos os antibióticos disponíveis, fez Juiz de Fora também começar a discutir proposta semelhante.
A atribuição de fiscalizar o mau uso do jaleco é do Ministério do Trabalho. O Ministério da Saúde, por sua vez, tem a Norma Regulamentadora nº 32: “Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais”.
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