Projeto de Lei que proíbe castigos corporais como forma de educação de crianças e adolescentes, a Lei da Palmada, teve sua aprovação adiada devido a reação da bancada evangélica da Câmara dos Deputados.
A lei seria votada em caráter conclusivo na Comissão Especial criada para apreciar do tema, e então ser encaminhada diretamente ao senado. Mas diante as manifestações, o projeto deverá passar também pela Câmara. O atraso causou reações entre os não religiosos.
O projeto dizia que "a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigos corporais, cruéis e humilhantes". A pressão da bancada evangélica era para substituir o trecho dos "castigos" por "agressões físicas e tratamento cruel ou degradante".
De acordo com a vice-presidente da comissão especial, Lilian Sá (PSD-RJ), ao pressionarem contra o projeto, os evangélicos argumentaram que o texto, se transformado em lei, poderia "trazer danos à família".
Os evangélicos alegam que pequenos castigos não causariam dor nem teriam consequências perversas para a vida da criança. "Eles disseram que o projeto iria mudar a vida dos pais, que a 'palmadinha pedagógica' poderia trazer danos à família", afirmou Lilian Sá.
Assim que as declarações foram lançadas na mídia, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, ATEA, postou em seu Facebook que a “bancada evangélica barra lei da palmada para permitir castigos corporais”.
Segundo a explicação dada pelo Presidente da Associação, Daniel Sottomaior, ao The Christian Post, ele considera que retirar a palavra "castigo" e substituir por "agressão física" significa que “a bancada quer que permaneça lícito todo tipo de castigo que não constitua agressão física”.
Ele argumenta que a bancada evangélica está tentando impor normas religiosas ao restante da sociedade, o que considera inadmissível. Ressaltando que muitos da bancada alegaram a mudança também "para não ferir preceitos bíblicos", ele afirma que a lei brasileira é para todos, sem distinção de credo.
“Em uma República, o maior norteador das condutas é a Constituição, não textos religiosos. Assim como não se pode nem criminalizar uma conduta só porque preceitos religiosos de alguns a condenam, também não se pode liberá-la só porque preceitos religiosos de alguns a endossam. Se assim fosse, deveríamos voltar a proibir o sexo fora do casamento e liberar a escravidão,” disse ao CP.
Alguns membros da igreja que também discordaram da alteração do projeto, apontaram outros motivos. A vice-presidente da Comissão, Liliam Sá, que também é da bancada evangélica, diz que manter o termo original protege mais a criança.
"Se você coloca uma criança amarrada de cabeça para baixo, você não está cometendo uma agressão física, mas está castigando", disse Liliam Sá, de acordo com o Terra.
Apesar das controvérsias, a relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR), conseguiu melhorar o clima na Câmara alegando que o problema foi “uma dificuldade de entendimento sobre o que é a lei da palmada porque pensaram que seria preso o pai que dá palmada. Agora houve um avanço e todos concordaram. Os evangélicos estão nos ajudando muito".
A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores. Mas a discussão ainda é retomada no senado. O senador Magno Malta afirmou que a lei não vai passar por esta estância.
“Sempre provei para população, que família estruturada reflete uma sociedade também estruturada. Filhos têm que ser educados pelos pais. Não podemos interferir na educação e nos bons costumes familiares”, disse Malta.
Para ele, a educação dos filhos é um direito da família, o qual o governo não pode tirar: “é lógico, que sou contra qualquer tipo de violência, mas Deus permitiu as mães corrigirem os filhos com palmadas. Este tipo de correção é também uma forma de amor. é melhor fazer uma criança chorar, do que ter que chorar no futuro”.
O jornalista Alexandre Garcia deu uma declaração ao jornal “Bom Dia”, veiculado na Rede Globo, que pode reforçar o ponto de vista levantado pelo senador evangélico. Ele relatou que “um amigo me contou que o filho de 5 anos o ameaçou, ante a eminência de uma chinelada corretiva no traseiro, de denunciá-lo à polícia.”
Garcia ressaltou ainda que o projeto “chove no molhado”, porque já existe o “Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê maus tratos e o Código Penal trata de lesões corporais, contra qualquer pessoa, adulto, idoso ou criança.”
Após o senado, a proposta ainda terá que passar pela sanção presidencial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é importante! Através dele terei oportunidade de aprender mais! Muito obrigado!