quarta-feira, 31 de agosto de 2011

OPERAÇÃO VOUCHER - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO AMAPÁ DENUNCIA 21 PESSOAS INVESTIGADAS

Frederico da Silva Costa
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) ofereceu, ontem (30), denúncia contra 21 pessoas, entre servidores e empresários investigados pela Operação Voucher, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. A informação foi divulgada somente hoje (31) pelo MPF-AP.
As denúncias do procurador Celso Leal estão divididas em quatro ações que detalham a participação de cada envolvido no esquema e foram encaminhadas à Justiça Federal da 1ª Região.
Mario Moyses
Entre os denunciados, estão o ex-secretário executivo do Ministério do Turismo Frederico da Silva Costa, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) Mario Moyses e o ex-deputado federal peemedebista Colbert Martins, que ocupava a secretaria nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo.
O deputado Colbert Martins esteve em 2010 na loja maçônica Sabedoria, Luz e União, acompanhado da médica Adenilda Martins, o deputado participou da Festa Branca, que teve entre os objetuvos homenagear maçons e não maçons, entre estes o deputado, bem como inaugurar melhorias na loja presidida por Alexandre Monteiro. O pai do deputado, o saudoso prefeito Colbert Martins,  maçôn, por duas vezes presidiu a Loja Luz e Fraterniade (BLOG DE COLBERT)

Os envolvidos são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato – obtenção de vantagem em razão do cargo – e uso de documento falso.
De acordo com o MPF, os autos do processo com evidências de participação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), pois só o órgão pode oferecer denúncia contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à prerrogativa de foro.
O esquema, que levou 36 pessoas à prisão no início do mês, resultou no desvio de cerca de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo, por meio de contratos com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi), para qualificar servidores na área de turismo no Amapá.
Servidores do Ministério do Turismo e da Caixa Econômica Federal falsificram documentos na tentativa de comprovar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a execução de serviços que não foram prestados. A Operação Voucher foi desencadeada no início deste mês pela Polícia Federal (PF).
Edição: Lana Cristina

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Aborto diga não!

Aborto diga não!
1999 - Um fotógrafo que fez a cobertura de uma intervenção cirúrgica para corrigir um problema de espinha bífida realizada no interior do útero materno num feto de apenas 21 semanas de gestação, numa autêntica proeza médica, nunca imaginou que a sua máquina fotográfica registaria talvez o mais eloquente grito a favor da vida conhecido até hoje.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

É importante esclarecer que este BLOG, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).

Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".

Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da "argumentação", ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias.

Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja, ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.

Fonte:www.apocalink.blogspot.com